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Abaixo-assinado CONTRA A CRUEL EXPORTAÇÃO DE JEGUES PARA A CHINA

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PROMOTORIA DE DEFESA ANIMAL - Dr. Laerte Fernando Levai

Resumo sobre o Artigo "Promotoria de Defesa Animal"  - Dr. Laerte Fernando Levai

No Brasil, a regra que embasa todas as demais em matéria de proteção animal está contida na Constituição Federal. Tal regra prevê que o Poder Público proteja os animais de práticas que os submetam a crueldades. 

A Lei 9.605 de 1998 observa essa regra superior, e estabelece como crime "Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".

O Estado de São Paulo conta com diversas promotorias especializadas, que estão definidas na Lei Orgânica do Ministério Público [a lei orgânica define, entre outros assuntos, a organização e atribuições de um órgão, de uma instituição] [no Poder Judiciário, dá-se o nome de Ministério Público ao órgão que congrega os promotores]. Atualmente, define-se a promotoria que vai tratar de um assunto específico com base no tipo de crime cometido, pelo tipo de relação estabelecida conforme definida pelo direito civil ou para cuidar de um órgão específico. 

Embora exista uma promotoria do meio ambiente, existe o obstáculo de que suas atribuições não incluem, expressamente, a defesa de animais, mas da fauna. Ainda, da forma como o Ministério Público de São Paulo está organizado atualmente, uma denúncia envolvendo animais pode gerar a dúvida se deve ser atendida pela promotoria do meio ambiente ou pela promotoria criminal.

O autor lembra que o Ministério Público é o representante legal dos animais, com base no artigo 3º do Decreto 24.645 de 1934. Isso significa que o Ministério Público deveria representá-los na esfera judicial. Com a criação de uma Promotoria de Defesa animal com amplos poderes, essa representação poderia defender os animais nos campos do direito civil, criminal e administrativo. Como acontece hoje, um promotor criminal poderá tratar dos aspectos da sanção do infrator, mas não vai atacar a continuidade do problema, nem os seus aspectos culturais, comerciais, administrativos.

Já que o Ministério Público é a instituição definida pela constituição como sendo a representante dos animais, deve-se buscar a criação de um cargo de promotor especializado em Defesa Animal, nos termos dos artigos 2º, inciso VI, 19, inciso IV, alínea "a" ou 22 inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 734 de 1993.

Além de prevenir e punir a crueldade, o Ministério Público pode ter importante função na educação. De fato, os promotores possuem diversos instrumentos para promover todos esses objetivos: quando houver ilícito, as Peças de Informação e o Inquérito Civil; na busca pela prevenção, o Termo de Ajustamento de Conduta e a Recomendação; no campo processual, a cautelar de Busca e Apreensão e a propositura de Ação Civil Pública. 

Para o bom funcionamento dessa nova promotoria, o autor sugere que seja estruturada da seguinte forma: 

- Oficial de Promotoria (responsável pela movimentação cartorária dos procedimentos, pelo controle de prazos etc.); 

- Oficial de Diligências (encarregado das visitas de constatação, fotografias e notificações);

- dois estagiários concursados (para o registro de casos, orientação comunitária e telefonemas); e

- assessoria indireta por Assistente Técnico com formação médico-veterinária (para fornecer pareceres e laudos ao promotor).

O estabelecimento de uma promotoria específica também combaterá o problema hoje verificado que consiste em relegar a questão animal ao âmbito da "insignificância jurídica" e das condutas de "menor potencial ofensivo" [no direito, quando se considera que um ilícito é insignificante ou de menor potencial ofensivo, o julgador tende a abandonar o caso ou punir o infrator de forma leve].

**Leia a Tese apresentada pelo Dra. Laerte Levai e aprovada no 11º Congresso de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, em São Roque, aos 28 de outubro de 2007 - clique aqui

Enviado por: Mi Luciana
http://www.abrigodnacecilia.multiply.com 

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ANIMAIS E SERES HUMANOS ...

"O relacionamento com os animais"

 

          Outrora harmonia e alegria reinavam entre todas as criaturas da Terra. Nem podia ser diferente. Pois o amor do mesmo Criador, do qual todos tinham se originado, unia-os, despertando confiança e amor entre eles.

          O mundo e tudo o que nele vive e respira originaram-se da imutável perfeição do Todo-poderoso Criador. Para correntezas negativas não havia lugar em parte alguma no obra perfeita...

          Enquanto os seres humanos seguiam as leis da Criação, a Terra era um planeta onde morava a felicidade. Qualquer espécie de inimizade era desconhecida! Os seres humanos e os animais amavam-se mutuamente. Não importando de que espécie fossem. As expressões "fera" e "animal selvagem" eram totalmente desconhecidas. Pois todos, sem exceção,  eram mansos. Os seres humanos respeitavam o costume de vida dos animais, assim como estes também respeitavam a maneira de vida dos seres humanos.

          O animal não conhece inimizade. Nem hoje. Pois não está na sua espécie. Mas conhece o medo. Chegou a conhecê-lo sob dores. Medo das incompreensíveis criaturas humanas, de sua crueldade e de suas terríveis armas. Levou muito tempo até que os animais aprendessem a fugir dos outrora tão queridos seres humanos e medrosamente se escondessem... Sem esse "medo protetor", certamente hoje não existiria mais nenhum animal na Terra...

          Quando atualmente um animal ataca, isto nunca ocorre por inimizade, mas sim, por medo dos seres humanos, visto sentir-se ameaçado, constantemente, por eles. Todos, pelo menos os animais que nasceram em liberdade nas florestas, conhecem a "grande advertência", a qual, de certo modo, já absorveram com o leite materno. Essa advertência provém da Senhora da Terra. Ela diz:

"Acautelai-vos com os 'novos seres humanos' e evitai-os! Outrora conhecíamos o verdadeiro ser humano. Nós todos o amávamos... contudo esse verdadeiro ser humano não mais existe! Ele está morto..."

(Os primeiros seres humanos - Roselis von Sass, p. 58 - Editora Ordem do Graal na Terra)

          

QUEM PENSOU NOS ANIMAIS?

"O Senhor é bom para todos, e as suas misericórdias estão sobre todas as suas criaturas." - Salmos 145:9

A compaixão pelos animais  está intimamente ligada a bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem. Arthur Schopenhauer (1788-1860)





"Eu intercedo pelo animais. Eu humildemente solicito que vocês ajudem a protegê-los das crueldades da moda, das crueldades cometidas em nome da ciência e da pesquisa. Essas criaturas mudas, indefesas, não nos fizeram nenhum mal. (...). São vítimas da nossa tirania e maldade. Quem virá ao seu socorro?" (Mahatma Gandhi)

"Nós seres humanos, estamos na  natureza para auxiliar o progresso dos animais, na mesma proporção que os anjos estão para nos auxiliar. Portanto quem chuta ou maltrata um
animal é alguém que não aprendeu a amar"

Chico Xavier




"O homem implora a misericórdia de Deus mas não tem piedade dos animais (...) Os animais que sacrificais já vos deram o doce tributo de seu leite, a maciez de sua lã e depositaram confiança nas mãos criminosas que os degolam. Ninguém purifica seu espírito com sangue. Na inocente cabeça do animal não é possível colocar o peso de um fio de cabelo das maldades e erros pelos quais cada um terá de responder." Gautama Buda

"Todos os seres vivos tremem diante da violência. Todos temem a morte, todos amam a vida. Projete você mesmo em todas as criaturas. Então, a quem você poderá ferir? Que mal você poderá fazer?"-Buda




"Um indivíduo animal precisa de cuidados não porque sua espécie esteja em extinção e sim porque esse indivíduo está sentindo dor." --Ronnie Lee (1951)





"Bem poucos homens, bem poucos,
te igualam, nobre animal!
Raros na vivacidade...
Talvez algum na amizade, 
mas nenhum na lealdade, 
na intrepidez natural!"
(O Cavalo - Fagundes Varela, 1841-1875)




OS ANIMAIS E O HOMEM.

                Questão No. 597. - Pois se os animais têm uma inteligência que lhes dá uma certa liberdade de ação, há neles um princípio independente da matéria?

- Sim, e que sobrevive ao corpo.

                  Fonte: O Livro Dos Espíritos - 54o. Edição - Editora LAKE - São Paulo, SP - 1994.

"Não temais, animais do campo, porque os pastos do deserto reverdecerão, porque o arvoredo dará o seu fruto, a vide e a figueira darão a sua força." - Joel 2:22




"De que me serve a mim a multidão de vossos sacrifícios, diz o SENHOR? Já estou farto dos holocaustos de carneiros, e da gordura de animais cevados; nem me agrado de sangue de bezerros, nem de cordeiros, nem de bodes." - Isaías 1:11

S.O.S. CAVALOS DE ARACAJU

Texto enviado à SMTT (Órgão responsável pelo trânsito em Aracaju), no dia 03 de Julho de 2012:

Por ocasião das comemorações do aniversário de Aracaju, li em matéria de jornal impresso, que a SMTT está organizando um curso para os carroceiros, com o objetivo de ensiná-los a conduzir suas carroças no trânsito. Sugiro também um curso de formação sobre a ética no trato com os animais, a posse responsável, bem como sobre a legislação de proteção aos mesmos, pois ninguém pode deixar de ver que esses animais trabalham de domingo a domingo, sem descanso, e na maioria das vezes, sem alimentação adequada e sem água. Considerando que o slogan da Prefeitura Municipal de Aracaju está voltado para a qualidade de vida, solicito que essa visão de "qualidade de vida" inclua os animais.

Todos os dias me deparo com animais apanhando em via pública e em péssimas condições de saúde.

Aguardo resposta e uma ação concreta.

Grata pela atenção.

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Quem quiser participar da campanha de forma efetiva, favor enviar mensagem para a SMTT.


Clicar no link: http://www.smttaju.com.br/fale-conosco/form/4-fale-conosco

CAMPANHA PELA QUALIDADE DE VIDA DOS ANIMAIS EM ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO-Se(Cidade Histórica, Rosa Elze e Eduardo Gomes)

    Aracaju é conhecida como a cidade da qualidade de vida. Esperamos que isso se concretize também para os animais. É claro, que a vida plena para os animais e a natureza em geral, só o Criador pode conceder. Entretanto, temos a obrigação de devolver-lhes o que foi retirado em decorrência do nosso estilo de vida: liberdade, uma boa alimentação, proteção e respeito.


    São Cristóvão é uma cidade histórica e abriga uma construção que é patrimônio cultural da humanidade: A Praça São Francisco.

    Entretanto, na "cidade histórica", não há uma política de proteção aos animais. É comum encontrarmos (tanto na cidade alta, quanto na cidade baixa) animais abandonados e maltratados: cachorros, gatos e cavalos. Até quando?
Não estamos propondo entregá-los à "carrocinha", para depois serem sacrificados!  Estamos solicitando uma política de bem-estar também para os animais. Uma política séria! Ações voltadas para a posse responsável, cuidados e direitos dos animais!

Quem quiser participar da campanha de forma efetiva, favor enviar mensagem para:


- Prefeitura de Aracaju/SMTT: http://www.smttaju.com.br/fale-conosco/form/4-fale-conosco


- Prefeitura de São Cristóvão/Secretaria de Cultura e Turismo: 
e-mail: culturaeturismopmsc@hotmail.com

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Reflexão:

"Tudo o que um ser humano fizer a uma criatura humana ou animal, para o bem ou para o mal, ele o faz a si mesmo."  (Roselis von Sass)