LIBERTAÇÃO ANIMAL - SERGIPE
Promover e apoiar campanhas pela libertação animal.
Leis de Proteção aos Animais
(Para ter acesso ao texto das leis, clicar nos itens abaixo)
1 -
Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO 27/01/1978
2 -
Animais em Apartamentos
3 -
Decreto 24.645 (10-07-34) do Presidente Getúlio Vargas
4 -
Lei 6.638, de 08 de Maio de 1979 - Normas para a Prática Didático-científica da Vivissecção de Animais
5 -
Decreto 19432 De 1 de Janeiro de 2001 - Proíbe Vivissecção e Práticas Cirúrgicas Experimentais nos Estabelecimentos Municipais (Rio de Janeiro)
6 -
Portaria nº 117 de 15 de Outubro de 1997 do
IBAMA, sobre a compra e venda de animais silvestres
.
7 -
Lei Federal 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais
8 -
Substitutivo ao Projeto de Lei 121 de 1999 - Lei da Posse Responsável
9 -
Substitutivo ao PL 116/2000 -
Lei do Trípoli
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